A mineração é uma atividade de fundamental importância para o desenvolvimento industrial e tecnológico, mas acarreta uma responsabilidade ambiental e social imensa: a gestão dos resíduos de mineração. A quantidade de material movimentado para extrair o mineral de interesse é colossal, e o volume de rejeitos e estéreis gerados exige um planejamento de longo prazo, expertise geotécnica e compromisso inegociável com a segurança.

Longe de serem simples “lixo”, os resíduos de mineração são um passivo complexo que, quando mal gerido, pode resultar em desastres ambientais, como tristemente testemunhado, e em pesadas sanções legais. Por outro lado, a gestão eficiente e a busca por inovação na destinação dos resíduos de mineração representam o pilar da sustentabilidade e da autoridade operacional no setor.

Este guia explora os tipos, os riscos e as estratégias modernas para o gerenciamento eficaz dos resíduos de mineração, transformando um desafio em uma oportunidade de inovação e responsabilidade corporativa.

A Classificação Técnica: Tipos de Resíduos de Mineração

Para o gerenciamento eficaz, é crucial diferenciar os principais tipos de resíduos de mineração, pois cada um exige um método de disposição e contenção específico:

1. Estéril (Resíduos Sólidos de Extração)

O estéril é o material que compõe a camada superior da jazida ou as rochas encaixantes que precisam ser removidas para acessar o minério.

• Composição: Basicamente rochas, solos, e minérios de teor muito baixo (sem valor econômico atual).
• Geração: Resulta da escavação e lavra (decapeamento). É a maior parte do volume movimentado na mineração a céu aberto.
• Disposição: Geralmente dispostos em pilhas de estéril. Por serem sólidos e coesivos (rocha fragmentada e solo), sua segurança estrutural é mais facilmente controlável através de técnicas geotécnicas de engenharia, como compactação e controle de drenagem. A revegetação das pilhas é comum para integração paisagística e estabilização de taludes.

2. Rejeito (Lama)

O rejeito é o subproduto mais perigoso e complexo dos resíduos de mineração, pois resulta do beneficiamento do minério.

• Composição: Partículas finas (argila, silte, quartzo) que restam após o mineral de interesse ter sido separado, geralmente misturadas com uma grande quantidade de água e, em alguns casos, com reagentes químicos utilizados no processo (flotação).
• Geração: Ocorre nas plantas de beneficiamento, onde o minério passa por processos de moagem e separação para aumentar sua concentração. O método mais comum e que gera mais rejeito é o que utiliza água.
• Disposição: A disposição mais tradicional e de maior risco é em barragens de rejeito, onde a lama é contida por diques construídos (alteamento). A segurança dessas estruturas é regulamentada pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), sendo o foco principal da fiscalização e do risco de resíduos de mineração.

3. Outros Resíduos de Mineração (Não-Processuais)

Assim como em qualquer grande operação industrial, a mineração gera resíduos de suporte que também necessitam de gerenciamento adequado:

• Resíduos Perigosos: Óleos lubrificantes usados, graxas, combustíveis, carcaças de baterias, reagentes de laboratório e embalagens contaminadas. Exigem destinação especializada (co-processamento, aterro industrial licenciado).
• Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): Restos de alimentos (refeitórios), materiais de escritório, embalagens plásticas e papelão.
• Resíduos Especiais: Sucata metálica (veículos, peças), pneus gigantes de caminhões fora-de-estrada, resíduos da construção civil e materiais têxteis.

A Gestão de Risco Estrutural: Barragens e Pilhas de Rejeito

O maior desafio associado aos resíduos de mineração são as estruturas de contenção, especialmente as barragens de rejeito. A segurança não é apenas uma obrigação legal, mas um imperativo ético e operacional.

• Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB): A legislação brasileira (Lei nº 12.334/2010) impõe um rigoroso sistema de fiscalização e informação, gerido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e outras entidades fiscalizadoras. As mineradoras devem operar um Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).
• Métodos de Disposição a Seco (Inovação): A indústria busca ativamente alternativas mais seguras para a disposição dos resíduos de mineração finos. O Empilhamento a Seco (Dry Stacking) é uma técnica onde o rejeito é filtrado para remover a maior parte da água, transformando-o em um material sólido com consistência de bolo filtrado. Este material é então empilhado em formato de aterro, oferecendo maior estabilidade geotécnica e eliminando o risco de colapso por liquefação, que é o principal ponto de falha das barragens alteadas a montante.
• Controle Geotécnico: Pilhas de estéril e rejeito a seco exigem constante monitoramento de sua estabilidade, utilizando instrumentação como piezômetros e inclinômetros. A expertise em geotécnica é vital para o licenciamento e a operação contínua.

Do Passivo ao Ativo: Reciclagem e Reutilização dos Resíduos de Mineração

A visão moderna de gestão de resíduos de mineração busca integrar o princípio da economia circular, transformando o “lixo” em recurso ou matéria-prima, um reflexo do compromisso com a sustentabilidade e a experiência inovadora.

• Reaproveitamento de Rejeito Fino: O rejeito, que antes era apenas lama, pode ser processado para extrair minerais remanescentes (dependendo do teor) ou utilizado como agregado para a construção civil (em substituição à areia) na fabricação de cimento, blocos e pavimentos.
• Utilização do Estéril: O estéril é frequentemente usado como material de enchimento em obras de terraplanagem, construção de rodovias e ferrovias dentro do complexo da mina, ou para o fechamento e selagem de cavas exauridas.
• Coperação em Fornos de Cimento: Resíduos orgânicos e contaminados (como pneus, óleos e alguns plásticos e borrachas) são usados como combustível secundário em fornos de cimento (co-processamento), uma destinação de alto valor energético que elimina o passivo ambiental.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

A Autoridade de uma mineradora perante os órgãos ambientais depende da implementação rigorosa do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme exigido pela Lei nº 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).

O PGRS é um documento técnico que detalha todas as etapas, desde a geração até a destinação final dos resíduos de mineração, buscando sempre a minimização e o tratamento adequado. Seus pilares são:

1. Minimização da Geração: Otimização dos processos de lavra e beneficiamento para reduzir a produção de rejeito e estéril.
2. Separação na Fonte: Coleta seletiva rigorosa de todos os resíduos não-processuais (metais, plásticos, óleos) para facilitar a reciclagem.
3. Armazenamento Adequado: Locais e recipientes específicos para cada tipo de resíduo, especialmente os perigosos, para evitar contaminação.
4. Transporte e Destinação Final: Contratação de transportadores e destinadores licenciados, com rastreabilidade completa (MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos) e comprovação legal do destino final (aterro, reciclagem, coprocessamento).

O gerenciamento eficiente dos resíduos de mineração é um reflexo do compromisso da mineradora com a sustentabilidade e a segurança operacional. Empresas que investem em tecnologias como o empilhamento a seco, rastreamento digital de resíduos e máquinas de mineração eficientes demonstram confiabilidade e liderança no setor.